Histórico:

A Coleta Seletiva (CS) iniciou em Viamão no ano de 2001, aproveitando-se da experiência de Porto Alegre. Uma parceria da Prefeitura Municipal de Viamão e Governo do Estado, que através da Metroplan, viablizou a construção dos galpões da Vila Augusta e Jardim Estalagem, cedidos por meio de termos de cessão e uso a instituições da sociedade civil. A prefeitura adquiriu um caminhão e encarregou-se da coleta. Através do PIRAD ? Programa Integrado para Recuperação de Áreas Degradadas e ações de diversas secretarias (SEPLAM, SMDE, SMOV, SME) iniciou-se uma série de intervenções como formação de recicladores, curso para educadores, oficinas de teatro, produção de material didático, criação do Grupo de Trabalho da CS e de Grupo de educação ambiental no DLU. Hoje, já não possuíamos mais material didático, não temos equipe de Educação Ambiental e o GT da CS foi extinto. Apenas uma unidade de triagem encontra-se em funcionamento e a coleta porta-a-porta foi extinta no dia 19 de março.

Justificativa:

Considerando o papel do Conselho Viamonense do Meio Ambiente de atuar na formulação do Plano Ambiental Municipal, bem como, no acompanhamento, controle e avaliação da política municipal do Meio Ambiente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

Considerando a importância sócio-ambiental e histórica da coleta seletiva no município de Viamão;

Considerando os aspectos da Política Estadual dos Resíduos Sólidos do RS;

Considerando a existência formal de uma Comissão Temática de Saneamento Ambiental no COVIMA;

Considerando o andamento do processo de elaboração do Plano Ambiental;

Considerando a ausência de parecer técnico referente ao processo de coleta seletiva no município;

Considerando a extinção unilateral de convênios com entidades públicas e privadas que realizavam coleta seletiva;

Considerando o abandono pelo poder público da unidade de triagem da Vila Augusta;

Considerando a inexistência de projeto pedagógico para implantação de PEVs nas escolas municipais e;

Considerando a extinção do atual sistema de coleta seletiva no sistema porta-a-porta de modo abrupto pela prefeitura municipal de Viamão anunciada sumariamente no dia 19 de março.

O COVIMA manifesta sua contrariedade com relação à extinção da coleta seletiva porta- a- porta e dos convênios com entidades públicas e privadas, e principalmente, a ausência de diálogo com o Conselho nas mudanças propostas pelo executivo. Entendemos a importância dos PEVs (Pontos de Entregas Voluntárias) como elementos no processo de educação ambiental, mas de forma alguma, na substituição da coleta porta a porta.
Reforçamos a necessidade de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, articulados com as diretrizes previstas no Plano Ambiental, construídos de forma democrática, como forma de enfrentar de forma consistente a problemática dos resíduos em Viamão.

Aprovada por unanimidade pelos membros do conselho e entidades representativas presentes em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2010.